Esta política abrange os dados pessoais pelos quais o OneActor é responsável. Os dados contidos nos projetos e nas aplicações dos clientes são abrangidos, em vez disso, pelo Acordo de Tratamento de Dados.
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui descritos é a ONE ACTOR- SOFTWARE DEVELOPMENT, UNIPESSOAL LDA., Rua dos Barreiros, n.º 26 A, 9060-397 Funchal, Portugal, NIPC 519278267 («OneActor» ou «nós»). Questões e pedidos sobre privacidade: privacy@oneactor.com, ou por correio para a morada acima. Não designámos um encarregado da proteção de dados; a lei não o exige para a nossa atividade (artigo 37.º do RGPD; artigo 13.º da Lei n.º 58/2019).
2. Dois papéis diferentes
- Nós decidimos como são usados os dados da sua conta, da faturação, do início de sessão, do apoio e do nosso site. É isso que esta política abrange.
- O cliente decide sobre os dados pessoais contidos nos seus projetos e nas aplicações que constrói — os dados dos seus utilizadores, os dados no seu código e nas conversas com os agentes. Quanto a esses dados, atuamos por sua conta, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, e é o seu próprio aviso de privacidade que informa os seus utilizadores.
3. O que recolhemos, porquê, com que fundamento e durante quanto tempo
| O quê | Porquê | Fundamento jurídico (RGPD, artigo 6.º, n.º 1) | Durante quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Visitas ao site: endereço IP, página, hora, agente de utilizador do navegador, página de origem, nos registos de acesso da nossa CDN | Fornecer o site, mantê-lo seguro, contar as visitas de forma agregada | Interesse legítimo (alínea f)) em manter um site seguro | 30 dias; depois, apenas contagens agregadas sem endereços IP |
| Conta: email, nome (opcional), palavra-passe (guardada apenas como hash bcrypt; nenhuma se só iniciar sessão com a Google), quando confirmou o seu endereço de email, a versão dos Termos que aceitou e quando, idioma e tema, organizações e funções | Disponibilizar a sua conta e o Serviço | Execução do contrato (alínea b)) | Enquanto a conta existir; depois, apagados no prazo de 30 dias, exceto o que as linhas seguintes exigem |
| Convites: o endereço de email da pessoa convidada | Enviar o convite e permitir que se junte | Interesse legítimo (alínea f)) da organização que convida e nosso, em disponibilizar a funcionalidade | Até ser aceite, revogado ou expirar; depois, apagado no prazo de 30 dias |
| Início de sessão e segurança: sessões (7 dias, ou 30 com «Lembrar-me»), registos de reposição da palavra-passe (1 hora), ligações de confirmação do email (24 horas), os códigos de um minuto que concluem um início de sessão com a Google, contagens de pedidos por endereço e por cliente, registo de auditoria da organização | Manter a sua conta segura, impedir abusos | Execução do contrato (alínea b)) e interesse legítimo (alínea f)) na segurança | Como indicado; o registo de auditoria da organização, 2 anos |
Início de sessão com a Google, se o escolher: o identificador que a Google atribui à sua conta Google, o endereço de email e o nome que a Google partilha, a indicação de que a Google verificou esse endereço e quando iniciou sessão na Google pela última vez (pedida apenas quando confirma uma eliminação com a Google). Só pedimos estes dados à Google (os âmbitos openid, email e profile) e nunca recebemos a sua palavra-passe Google, os seus contactos ou outros dados, nem guardamos um token de acesso da Google | Iniciar a sua sessão com a Google, associá-la à sua conta e confirmar que é o próprio | Execução do contrato (alínea b)) | Enquanto a Google estiver associada à sua conta; um início de sessão com a Google que não seja concluído é apagado ao fim de, no máximo, 10 minutos |
| Faturação: plano, estado da subscrição, compras e atribuições de créditos, registos de utilização por projeto, os eventos de pagamento que o Merchant of Record nos envia (que podem conter o seu nome, endereço de email, número de telefone, morada de faturação, número de identificação fiscal, informações de pagamento e a data e o preço da encomenda) | Cobrar o Serviço, manter a contabilidade | Execução do contrato (alínea b)); obrigação jurídica (alínea c)) de conservar os registos contabilísticos | Detalhes de utilização na nossa base de dados durante 90 dias após a sua liquidação e, depois, no nosso arquivo de faturação durante 2 anos; registos contabilísticos 10 anos (artigo 123.º, n.º 4, do Código do IRC); os eventos de pagamento do Merchant of Record, 12 meses e, depois, apenas o que os registos contabilísticos exigem |
| Criação do projeto: a ideia, as respostas e os detalhes que indica no assistente de criação de projetos, e os documentos que junta | Criar o projeto e o seu primeiro plano | Execução do contrato (alínea b)) | Enquanto o projeto existir |
| Pedidos de IA: o que os agentes enviam aos fornecedores de modelos de IA, que pode incluir as suas mensagens e o seu código | Fazer funcionar os agentes | Execução do contrato (alínea b)) | Nos fornecedores: ver a secção 5. No nosso gateway: não são conservados |
| Emails do serviço: as mensagens que lhe enviamos sobre a conta, os projetos, as publicações e a faturação | Operar o Serviço | Execução do contrato (alínea b)) | Não guardamos cópia das mensagens |
| Apoio: as suas mensagens e as nossas respostas | Ajudá-lo | Execução do contrato (alínea b)) / interesse legítimo (alínea f)) | 2 anos após o fim da conversa |
| Denúncias de conteúdos e pedidos legais: o nome e o email de quem denuncia, a denúncia | Tratar as notificações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais e os pedidos legais | Obrigação jurídica (alínea c)) | 3 anos |
A lista de acesso antecipado
Até o OneActor abrir, qualquer pessoa pode pedir neste site que a avisemos quando abrir. Para essa lista:
| O que guardamos | O endereço de email que indicar, o idioma da página que usou, a versão do texto de consentimento que aceitou, e a data e a hora do seu pedido |
|---|---|
| Para quê | Para lhe escrever quando o OneActor abrir. Não usamos a lista para mais nada: nem newsletter, nem marketing, nem perfis |
| Fundamento jurídico | O seu consentimento (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), que dá ao assinalar a caixa do formulário |
| Onde | Na Amazon Web Services, o nosso subcontratante, na sua região de Frankfurt (eu-central-1) |
| Durante quanto tempo | Até lhe escrevermos a dizer que o OneActor abriu; depois, apagado no prazo de 30 dias, quer crie uma conta quer não. Se o OneActor não tiver aberto 12 meses depois do seu pedido, apagamo-lo nessa altura. As cópias guardadas para recuperar de uma falha desaparecem 35 dias depois de um apagamento |
| Retirar o consentimento | A qualquer momento, sem ter de dar uma razão: escreva para privacy@oneactor.com a partir do endereço que está na lista e apagamo-lo. Retirar o consentimento não afeta o que foi feito antes |
Para impedir o uso abusivo do formulário, contamos também os pedidos enviados a partir de cada endereço de rede durante uma hora. Para isso guardamos um hash com chave desse endereço, nunca o próprio endereço, que é apagado automaticamente poucos dias depois dessa hora; o fundamento é o nosso interesse legítimo (alínea f)) em manter o formulário a funcionar. Indicar o seu endereço de email é facultativo: sem ele não o podemos avisar quando o OneActor abrir. Os seus direitos estão na secção 6.
Não vendemos dados pessoais, não mostramos publicidade, não criamos perfis de marketing nem usamos ferramentas de análise ou de rastreamento no nosso site ou no painel. Não enviamos emails de marketing.
Decisões automatizadas. Algumas coisas acontecem automaticamente em função do seu saldo ou da sua utilização — por exemplo, o trabalho é interrompido quando o saldo de créditos se esgota, e as restrições por falta de saldo seguem passos fixos. Decorrem do contrato e estão descritas nos Termos; pode sempre contactar-nos sobre elas.
4. Quem recebe os seus dados
Recorremos a prestadores de serviços (subcontratantes) para fazer funcionar o OneActor. A lista atual, com o que cada um faz e onde, está na nossa página de subcontratantes. Em resumo:
- A Amazon Web Services aloja a plataforma na UE (Frankfurt) e envia os nossos emails.
- Os fornecedores de modelos de IA tratam o que os agentes lhes enviam (secção 5).
- A Link (Sold through Link, LLC, uma afiliada da Stripe, Estados Unidos), o nosso Merchant of Record, vende-lhe os planos e os créditos e recebe o seu pagamento numa página de checkout alojada pela Stripe. Recebe os seus dados de pagamento diretamente, não através de nós. Nos termos das condições da Link, a Stripe e nós somos responsáveis pelo tratamento independentes dos dados pessoais recolhidos para a compra: a Link trata-os nos termos da sua própria política de privacidade e pode transferi-los para países diferentes do seu, incluindo os Estados Unidos. A Link pode partilhar connosco os dados da encomenda indicados nas suas condições, que usamos para creditar a sua conta e manter a contabilidade: o seu nome, endereço de email e número de telefone, a morada de faturação, informações de pagamento, o número de identificação fiscal e a data e o preço da encomenda.
Quando inicia sessão com a Google, o seu navegador vai à Google, que inicia a sua sessão nos termos das suas próprias condições e da sua política de privacidade (para quem está na UE, através da Google Ireland Limited) e fica assim a saber que usa o OneActor. A Google não é nossa subcontratante: envia-nos o que a secção 3 indica, e nós não lhe enviamos nada sobre si.
Só partilhamos dados com autoridades quando a lei o exige, e verificamos se o pedido é lícito.
5. Fornecedores de modelos de IA e transferências para fora da UE
Os agentes usam modelos de IA executados por outras empresas. Quando um agente trabalha, os conteúdos em que está a trabalhar são enviados ao fornecedor que serve esse modelo nesse momento: a OpenAI (através da OpenAI Ireland Ltd) e a Makora, que tratam os dados nos Estados Unidos, e a Amazon Web Services EMEA SARL, através do Amazon Bedrock, que os trata na UE. Para os fornecedores dos Estados Unidos, recorremos às cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, com uma avaliação de impacto da transferência. A localização, a garantia e a conservação dos dados de cada fornecedor estão na página de subcontratantes, e pode pedir-nos uma cópia das garantias.
Não enviamos dados a fornecedores nem a endpoints situados na China. Os modelos desenvolvidos na China só são usados quando executados por um fornecedor fora da China.
Alguns dos nossos outros prestadores pertencem a grupos dos Estados Unidos (por exemplo, a AWS); estão abrangidos pelas mesmas garantias.
6. Os seus direitos
Tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, apagar ou limitar, de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos, de receber os seus dados num formato portável e de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior. Pode obter uma cópia dos seus dados e apagar a sua conta diretamente nas Settings do painel (abaixo). Para tudo o resto, ou se preferir, escreva para privacy@oneactor.com; respondemos no prazo de um mês (prorrogável por dois meses nos pedidos complexos, com aviso).
Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, ou à autoridade do país onde reside ou trabalha.
Uma cópia dos seus dados. Em Settings → Your data, o proprietário de um espaço de trabalho pede uma exportação dele: a sua conta, a organização, os seus registos de faturação e, de cada projeto, o código com todo o histórico, os documentos, as bases de dados, os ficheiros guardados e os nomes das variáveis. Avisamo-lo por email quando estiver pronta, e descarrega-a nas Settings durante 30 dias. O que contém, e em que formatos: Onde os seus dados são tratados.
Apagar a sua conta. Em Settings → Delete account (Leave or delete quando também pertence a uma equipa de que outra pessoa é proprietária, da qual pode antes sair aí). Confirma com o seu endereço de email e a sua palavra-passe ou, se só inicia sessão com a Google, iniciando de novo sessão na Google, e a conta é apagada de imediato: a sessão é terminada em todos os dispositivos, um plano é cancelado, e os projetos dos espaços de trabalho de que é proprietário saem do ar e são apagados definitivamente 10 dias depois. O que a secção 3 diz que temos de conservar fica guardado, sem o seu nome, endereço de email ou conta. Pode também escrever para privacy@oneactor.com a partir do endereço de email da conta.
7. Segurança
Protegemos os dados pessoais com medidas adequadas ao risco: cifragem das chaves guardadas com chaves próprias de cada projeto, separação do espaço de trabalho e da base de dados de cada projeto, palavras-passe guardadas como hash, endereços de email confirmados com uma ligação de utilização única, ligações de reposição de utilização única e acesso restrito da nossa equipa. As medidas estão descritas no Anexo 2 do Acordo de Tratamento de Dados. Se uma violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos, informamo-lo sem demora injustificada.
8. Menores
O OneActor não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente os seus dados.
9. Alterações
Atualizamos esta política quando o nosso tratamento muda e avisamos os titulares de contas por email das alterações importantes antes de se aplicarem. As versões anteriores continuam disponíveis.