Os planos e os créditos são vendidos através da Link (Sold through Link, LLC, uma afiliada da Stripe), como Merchant of Record; as Sold Through Link Terms também se aplicam à compra. A Link executa todos os reembolsos e envia-lhe por email o aviso de reembolso, e a sua própria política de reembolsos aplica-se quando a nossa for mais restritiva (secção 6).
1. Cancelar um plano
Pode cancelar um plano a qualquer momento em Billing. O plano mantém-se ativo até ao fim do período que pagou, com os seus créditos e projetos, e não é renovado. Os créditos que comprou ficam na sua carteira; os créditos do plano expiram no fim do seu mês, como sempre. Pode também cancelá-lo na sua conta Link, em link.com, e apagar a conta Link também o cancela.
2. O seu direito de livre resolução (consumidores)
Se for consumidor, pode resolver uma compra — um plano ou um pacote de créditos — no prazo de 14 dias a contar da compra, sem indicar qualquer motivo (artigo 10.º do DL 24/2014).
Começamos de imediato. O serviço começa no momento em que paga: os créditos e os projetos ficam logo disponíveis. Por isso, antes de pagar, o painel pede-lhe que assinale uma caixa: pede-nos que comecemos de imediato e reconhece que, se resolver a compra no prazo de 14 dias, paga o que tiver sido prestado até lá, e que perde o direito de livre resolução depois de o serviço ter sido integralmente prestado. Um consumidor não pode avançar para o pagamento sem a assinalar. O email que confirma a compra repete o seu pedido, com a data e a hora.
Como. No painel, em Billing → Resolver o contrato aqui e, depois, Confirmar a livre resolução: a janela mostra o que recebe de volta antes de confirmar, e enviamos-lhe por email um aviso de receção com a data e a hora. Pode também escrever para billing@oneactor.com ou enviar o formulário abaixo. Qualquer declaração inequívoca serve; basta que seja enviada antes de terminarem os 14 dias. As condições da Link permitem-lhe também cancelar a encomenda através do apoio da Link no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu o acesso, indicando «cooling off period» como fundamento do seu pedido de reembolso.
O que recebe de volta: a parte não prestada. Paga o que foi prestado até à livre resolução, e o restante do pagamento é reembolsado (artigo 15.º, n.os 2 a 4, do DL 24/2014):
- Pacote de créditos: os créditos que não usou, ao preço por crédito que pagou. Os créditos que usou ficam pagos.
- Plano: o pagamento, deduzidos a parte de acesso do plano, na proporção dos dias do período já decorridos, e os créditos incluídos no plano que usou, pelo valor que os Termos lhes atribuem (Termos, secção 4.3). O plano termina de imediato.
Os créditos não utilizados da compra saem da sua carteira quando resolve o contrato. O reembolso é feito pelo meio de pagamento que usou, através da Stripe, no prazo de 14 dias a contar da livre resolução, sem qualquer outro custo; a Link executa-o e envia-lhe por email o aviso de reembolso.
Quando o direito termina mais cedo. Quando o serviço tiver sido integralmente prestado depois do seu pedido expresso e do seu reconhecimento — no caso de um pacote de créditos, quando todos os seus créditos tiverem sido usados —, o direito de livre resolução deixa de se aplicar a essa compra (artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do DL 24/2014), e o Billing indica-o em vez de oferecer a livre resolução.
Formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: ONE ACTOR- SOFTWARE DEVELOPMENT, UNIPESSOAL LDA., Rua dos Barreiros, n.º 26 A, 9060-397 Funchal, Portugal, billing@oneactor.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço: [plano ou pacote de créditos]
Solicitado em: [data] — Nome do(s) consumidor(es): — Endereço do(s) consumidor(es): — Email da conta:
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) — Data
(*) Riscar o que não interessa.
O formulário segue o modelo da parte B do anexo ao DL 24/2014.
3. Reembolsos fora do prazo de livre resolução
Depois do prazo de livre resolução, os pagamentos não são reembolsados, exceto quando a lei o exige (por exemplo, quando o Serviço não estava em conformidade e não conseguimos repor a conformidade) ou quando pomos termo ao contrato sem justa causa, caso em que os montantes pré-pagos não utilizados são reembolsados (Termos, secção 9.2). A Link pode também reembolsar uma compra nos termos da sua própria política de reembolsos (secção 6).
Fora de uma livre resolução, os créditos incluídos num plano, os créditos de um período experimental e os créditos oferecidos como compensação nunca são reembolsados em dinheiro.
4. Quando algo correu mal do nosso lado
Se uma falha do nosso lado lhe custou créditos (por exemplo, um pedido de IA falhou e foi cobrado na mesma), avise-nos no prazo de 30 dias e repomos os créditos. Os consumidores dispõem também de todos os meios do DL 84/2021 perante um serviço que não esteja em conformidade: a reposição da conformidade, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato (Termos, secção 12).
5. Empresas
O direito legal de livre resolução é dos consumidores. As secções 1, 3 e 4 aplicam-se às empresas.
6. Como são pagos os reembolsos
Enviamos através da Stripe todos os reembolsos que lhe devemos. A Link devolve o montante ao meio de pagamento original, o que, segundo a Link, demora 3 a 7 dias úteis, e envia-lhe por email o aviso de reembolso. O reembolso inclui o IVA que pagou sobre a parte reembolsada, e um pagamento feito na sua moeda local é reembolsado à taxa de câmbio original. O reembolso de uma livre resolução já vem deduzido do que foi prestado (secção 2).
Pode também pedir um reembolso ao apoio da Link. A Link decide caso a caso, nos termos da sua política de reembolsos, que abrange, por exemplo, uma compra que não recebeu ou que não corresponde de forma significativa ao que foi descrito, e um pagamento não autorizado ou duplicado, quando o pedido é feito no prazo de 60 dias; a política da Link aplica-se sempre que a nossa for mais restritiva. Quando uma compra é reembolsada, por nós ou pela Link, os respetivos créditos ainda não utilizados saem da sua carteira, e os proprietários da organização são avisados por email; os créditos já usados continuam usados.
7. Estornos
Se contestar um pagamento junto do seu banco em vez de nos escrever, podemos suspender as funcionalidades pagas da organização enquanto a disputa estiver aberta. Quando o banco retira o pagamento, os créditos não utilizados da compra saem da carteira; voltam a entrar se a disputa terminar a nosso favor. Escreva-nos primeiro: respondemos a todos os pedidos de reembolso.